TERMOS GERAIS DE USO, MATRÍCULA E ACESSO AOS CURSOS DIGITAIS
FAUNA EM FOCOEducação Digital Cursos e Treinamentos LtdaCNPJ nº 39.990.014/0001-35Endereço: ST SHCS CR QUADRA 502 BLOCO C s/n LOJA 37 PARTE 2150, 37 - Brasília/DF - Brasil

E-mail de Suporte: contato@faunaemfoco.com

PREÂMBULO
Ao acessar, navegar, realizar matrícula, efetuar pagamento ou utilizar a plataforma digital da Fauna em Foco, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda, de forma livre, expressa e inequívoca, com os presentes Termos Gerais de Uso, Matrícula e Acesso, que constituem instrumento contratual vinculante entre o Usuário e a Educação Digital Cursos e Treinamentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 39.990.014/0001-35, titular, entre outros, dos domínios www.faunaemfoco.com e www.academiafaunaemfoco.com e demais dominios da fauna em foco. Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições destes Termos, deverá abster-se de contratar ou utilizar os cursos, conteúdos e serviços disponibilizados pela Fauna em Foco.

CLÁUSULA 1 — DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA
1.1. Os presentes Termos regulam a contratação, matrícula, acesso e utilização de todos os cursos digitais, treinamentos, formações, jornadas educacionais, programas, conteúdos gravados, materiais complementares e demais produtos educacionais oferecidos pela Fauna em Foco.

1.2. As condições específicas de cada curso, inclusive conteúdo programático, carga horária, corpo docente, cronograma, existência de aulas ao vivo, certificado, materiais complementares, bônus e demais características particulares, constarão da respectiva página de vendas e-mails oficiais ou outro canal oficial da Fauna em Foco, integrando a contratação para todos os fins.

1.3. Em caso de divergência entre estes Termos e condição específica expressamente informada na página oficial de vendas do curso contratado, prevalecerá a condição específica do curso contratado.

CLÁUSULA 2 — DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES COMERCIAIS
2.1. As inscrições nos cursos da Fauna em Foco estão sujeitas às condições, preços, formas de pagamento, descontos, bônus, promoções e ofertas vigentes no momento da contratação, conforme indicado na página oficial do curso ou no respectivo checkout.

2.2. A Fauna em Foco reserva-se o direito de alterar, encerrar ou suspender ofertas, preços, condições promocionais, bônus e disponibilidade de vagas a qualquer tempo, antes da conclusão da contratação, sem necessidade de aviso prévio.

2.3. Concluída a contratação, passam a valer para o Usuário as condições comerciais efetivamente apresentadas no momento da matrícula.

2.4. Descontos promocionais, cupons, campanhas temporárias, condições especiais e benefícios comerciais serão válidos exclusivamente nos exatos termos, períodos, limites e condições em que forem divulgados, não podendo ser aplicados retroativamente nem transferidos a terceiros, salvo disposição expressa em contrário.

2.5. A disponibilização de descontos em novas turmas, reaberturas, campanhas futuras ou ofertas sazonais não gera ao Usuário direito adquirido a condições idênticas ou equivalentes em contratações posteriores.

CLÁUSULA 3 — DO PRAZO DE ACESSO AOS CURSOS
3.1. Os cursos digitais da Fauna em Foco possuem prazo de acesso de 12 (doze) meses, correspondente a 1 (um) ano, contados da data em que o curso for efetivamente disponibilizado ao Usuário na plataforma.

3.2. Nos cursos cuja liberação ocorra em data futura previamente informada, o prazo de 12 (doze) meses será contado da data oficial de início do curso ou da primeira disponibilização do conteúdo na área do aluno, conforme informado na respectiva oferta.

3.3. Durante o prazo de acesso, o Usuário poderá acessar o conteúdo do curso em qualquer dia e horário, observadas as funcionalidades da plataforma, os cronogramas eventualmente aplicáveis e as condições técnicas mínimas de acesso.

3.4. O prazo de acesso de 12 (doze) meses constitui condição essencial da contratação e corresponde ao período em que a Fauna em Foco se obriga a manter o curso e seus conteúdos disponíveis ao Usuário.

3.5. Encerrado o prazo improrrogável de 12 (doze) meses, o acesso do Usuário ao curso será automaticamente bloqueado e encerrado, independentemente de o conteúdo ter sido integralmente assistido, concluído ou consumido, não cabendo qualquer tipo de reembolso ou compensação por aulas não assistidas.

3.6. É de responsabilidade do Usuário organizar-se para assistir às aulas, utilizar os materiais e concluir o curso dentro do prazo de acesso contratado.

3.7. A Fauna em Foco poderá, por mera liberalidade, encaminhar lembretes, avisos ou comunicações sobre a proximidade do encerramento do acesso. A ausência de aviso individual não altera, renova nem prorroga o prazo contratualmente estabelecido.

3.8. Eventual prorrogação gratuita, reativação temporária, liberação adicional de acesso, ampliação de prazo ou concessão de novo período de utilização, quando ocorrer, terá caráter excepcional, facultativo e não obrigatório, não integrará automaticamente o contrato original e não gerará direito adquirido, precedente obrigatório, novação contratual ou obrigação de repetição em favor do mesmo Usuário ou de terceiros.

3.9. Quando a Fauna em Foco oferecer, após o encerramento do prazo original, a possibilidade de novo período de acesso mediante valor próprio, essa hipótese será considerada condição comercial autônoma, opcional e superveniente, sem alterar o prazo originalmente contratado.

CLÁUSULA 4 — DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO
4.1. O conteúdo dos cursos poderá ser disponibilizado de forma integral ou gradual, conforme o modelo pedagógico, a estrutura do curso e o cronograma informado na oferta.

4.2. Caso haja liberação progressiva de módulos, aulas ou materiais, isso ocorrerá conforme definido pela Fauna em Foco e/ou informado na página oficial do curso, sem prejuízo do prazo total de acesso previsto na Cláusula 3.

4.3. A existência de aulas ao vivo, encontros on-line, materiais complementares, bônus, canais de dúvidas, grupos de comunicação, mentorias ou outras funcionalidades dependerá do que tiver sido expressamente ofertado no curso contratado.

4.4. Quando houver aulas ao vivo, a gravação poderá ser disponibilizada posteriormente na plataforma, caso exista conteúdo relevante para os demais alunos, conforme a estrutura de cada curso e a critério da Fauna em Foco, permanecendo acessível, em regra, dentro do prazo contratado.

CLÁUSULA 5 — DOS CANAIS DE SUPORTE E DÚVIDAS
5.1. Os cursos poderão contar com canais de comunicação, suporte pedagógico ou interação, tais como área de comentários, e-mail, grupos de mensagens, encontros on-line, suporte da equipe ou outros meios divulgados na oferta.

5.2. A existência, o formato, a frequência, o prazo de resposta e a duração desses canais variam conforme o curso contratado e conforme a estrutura operacional da Fauna em Foco.

5.3. Salvo previsão expressa em contrário na oferta, os canais de suporte e dúvidas estarão disponíveis apenas dentro do período regular de acesso ao curso. O contato oficial para suporte é contato@faunaemfoco.com.

CLÁUSULA 6 — DO CERTIFICADO
6.1. O certificado de conclusão, quando previsto para o curso contratado, será emitido conforme os critérios informados na página de vendas, na área do aluno ou em comunicação oficial da Fauna em Foco.

6.2. A emissão do certificado poderá depender, entre outros requisitos, do cumprimento de carga horária mínima, visualização integral ou parcial das aulas, realização de atividades, preenchimento correto de dados cadastrais ou outros critérios pedagógicos e administrativos previamente informados.

6.3. Quando aplicável, certificados poderão ser emitidos diretamente pela Fauna em Foco ou em parceria com instituições de ensino ou entidades parceiras, conforme expressamente divulgado no momento da contratação.

6.4. A Fauna em Foco não garante reconhecimento automático do certificado por órgãos públicos, conselhos de classe, instituições acadêmicas, empregadores ou entidades profissionais, cabendo ao Usuário verificar previamente sua adequação às finalidades pretendidas.

6.5. Quando houver exigência legal, administrativa ou operacional de informações específicas para emissão do certificado, inclusive CPF ou outros dados cadastrais, caberá ao Usuário fornecê-las corretamente.

6.6. Observação para Estrangeiros: Conforme a legislação brasileira, somente pessoas que possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física) estão aptas a receber certificados chancelados pelo MEC. Para estrangeiros que não possuem CPF, será emitido um certificado de curso livre, garantindo o reconhecimento de sua conclusão no curso. Para obter mais informações sobre como estrangeiros podem solicitar um CPF, o Usuário deverá consultar os canais oficiais da Receita Federal do Brasil.

CLÁUSULA 7 — DO CORPO DOCENTE E DE AJUSTES PEDAGÓGICOS
7.1. A Fauna em Foco poderá, por necessidade operacional, didática, superveniente ou por motivo de caso fortuito, força maior, impedimento de agenda, motivo de saúde ou situação equivalente, realizar substituições, reorganizações ou ajustes no corpo docente, cronograma, ordem dos módulos, forma de entrega do conteúdo ou metodologia.

7.2. Tais alterações serão realizadas com o objetivo de preservar a integridade e continuidade da oferta do conteúdo programático, não constituindo, por si sós, causa de resolução contratual, abatimento de preço ou restituição de valores.

7.3. A Fauna em Foco poderá comunicar o Usuário sobre alterações relevantes pelos seus canais oficiais, quando entender pertinente.

CLÁUSULA 8 — DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

8.1. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma e os conteúdos exclusivamente para fins pessoais, educacionais e lícitos.

8.2. É vedado ao Usuário, sem autorização expressa da Fauna em Foco:

a) reproduzir, copiar, distribuir, retransmitir, revender, sublicenciar ou compartilhar aulas, materiais, apostilas, vídeos, áudios ou qualquer conteúdo do curso;

b) disponibilizar login e senha a terceiros;

c) gravar, baixar, capturar, extrair ou armazenar conteúdo por meios não autorizados;

d) praticar engenharia reversa ou qualquer ato que viole direitos autorais, propriedade intelectual ou segredos comerciais da Fauna em Foco e de seus parceiros.

8.3. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

8.4. O Usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, assumindo responsabilidade por prejuízos decorrentes de erro, omissão ou desatualização cadastral.

8.5. O Usuário obriga-se a acompanhar regularmente a área do aluno, o e-mail cadastrado e os demais canais oficiais utilizados pela Fauna em Foco para comunicações relacionadas ao curso contratado.

8.6. A identificação de acessos simultâneos, compartilhamento de credenciais, downloads não autorizados ou qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual da Fauna em Foco ensejará o bloqueio imediato e definitivo do acesso do Usuário à plataforma, sem direito a qualquer reembolso dos valores pagos, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e da aplicação de multa compensatória equivalente a 10 (dez) vezes o valor total do curso contratado.

CLÁUSULA 9 — DAS RESPONSABILIDADES DA FAUNA EM FOCO
9.1. A Fauna em Foco compromete-se a disponibilizar o curso contratado durante o prazo de acesso previsto nestes Termos e nas condições específicas da oferta correspondente, bem como a manter, por seus canais oficiais, as informações essenciais sobre o curso, inclusive prazo de acesso, condições de utilização e regras gerais aplicáveis.

9.2. A Fauna em Foco não se responsabiliza por falhas, prejuízos ou alegações decorrentes de:

a) indisponibilidade, instabilidade ou limitação de conexão à internet do Usuário;

b) problemas em equipamento, dispositivo, navegador, sistema operacional ou configuração local do Usuário;

c) uso inadequado da plataforma ou dos recursos disponibilizados;

d) indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização de sistema, eventos de segurança, caso fortuito, força maior ou situações alheias à sua atuação razoável;

e) não leitura, pelo Usuário, das informações clara e regularmente disponibilizadas na página oficial do curso, na área do aluno, nestes Termos ou em comunicações enviadas ao e-mail cadastrado;

f) cadastramento incorreto, incompleto ou desatualizado de e-mail ou demais dados de contato pelo Usuário;

g) não acesso, pelo Usuário, ao e-mail cadastrado, à área do aluno ou aos demais canais oficiais pelos quais a Fauna em Foco tenha regularmente encaminhado informações relevantes sobre o curso;

h) bloqueio, direcionamento à caixa de spam, rejeição automática, filtro de segurança ou qualquer impedimento técnico relacionado ao provedor de e-mail do Usuário, desde que a comunicação tenha sido regularmente enviada ao endereço cadastrado.

9.3. Sempre que possível, a Fauna em Foco adotará medidas razoáveis para manter a estabilidade da plataforma, a continuidade da experiência do Usuário e a regular disponibilização das informações relacionadas ao curso contratado.

9.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total e cumulativa da Fauna em Foco por quaisquer danos diretos comprovados pelo Usuário, decorrentes da prestação dos serviços educacionais, ficará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Usuário pelo curso contratado.

CLÁUSULA 10 — DO CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

10.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra no prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados da data da efetivação da matrícula ou da disponibilização da primeira aula, o que ocorrer por último.Solicitações realizadas após este prazo não ensejarão qualquer tipo de reembolso, estorno ou crédito.

10.2. Para exercer o direito de cancelamento ou solicitar reembolso dentro do prazo estipulado, o Usuário deverá contatar a Fauna em Foco pelo e-mail oficial de suporte (contato@faunaemfoco.com) ou pelos canais oficiais de atendimento disponíveis na plataforma.

10.3. Após o prazo legal de 7 (sete) dias, não haverá qualquer possibilidade de cancelamento, reembolso, crédito, estorno ou solução excepcional, independentemente do percentual de conclusão do curso pelo Usuário.

CLÁUSULA 11 — DOS DADOS CADASTRAIS E DAS COMUNICAÇÕES
11.1. O Usuário declara ciência de que seus dados cadastrais poderão ser utilizados para execução da contratação, liberação de acesso, emissão de certificado, comunicações operacionais, atendimento, suporte e demais finalidades relacionadas à prestação dos serviços educacionais contratados.

11.2. Consideram-se válidas as comunicações encaminhadas aos dados de contato informados pelo Usuário em seu cadastro.

11.3. É de exclusiva responsabilidade do Usuário manter seus dados atualizados e acompanhar regularmente os canais oficiais utilizados para comunicações relacionadas ao curso contratado.

11.4. Ao aceitar estes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a Fauna em Foco utilize seus dados de contato (e-mail, telefone, WhatsApp) para o envio de comunicações institucionais, ofertas, campanhas promocionais, lançamentos de novos cursos e conteúdos de marketing. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção do envio de mensagens promocionais (opt-out) por meio de link disponibilizado nas próprias comunicações ou contatando o suporte.

CLÁUSULA 12 — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Todos os conteúdos disponibilizados nos cursos da Fauna em Foco, inclusive aulas, vídeos, apostilas, slides, exercícios, materiais complementares, identidade visual, textos, áudios, marcas, logotipos e demais elementos, são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Fauna em Foco e/ou a seus licenciantes, parceiros, professores e demais titulares de direitos.

12.2. A contratação do curso não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos, mas apenas licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível e não exclusiva, durante o período de acesso contratado.

CLÁUSULA 13 — DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
13.1. A Fauna em Foco poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para adequações legais, operacionais, tecnológicas, pedagógicas, comerciais ou organizacionais.

13.2. A versão vigente destes Termos será aquela disponibilizada nos canais oficiais da Fauna em Foco, em seus sites oficiais, no momento da contratação ou do uso da plataforma, conforme aplicável.

CLÁUSULA 14 — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não importará em renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

14.2. A nulidade, invalidade ou inexequibilidade de uma disposição não prejudicará a validade das demais cláusulas deste instrumento.

14.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.4. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF (sede da Fauna em Foco) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado o direito do Usuário, quando caracterizado como consumidor, de ajuizar ações no foro de seu domicílio, conforme previsto na legislação consumerista.

CLÁUSULA 15 — DO ACEITE ELETRÔNICO
15.1. O aceite eletrônico destes Termos ocorre automaticamente no momento em que o Usuário acessa o curso e efetua sua matrícula na plataforma, constituindo manifestação válida e vinculante de vontade do Usuário.

15.2. Para fins de prova, a Fauna em Foco poderá utilizar os registros eletrônicos e documentais disponíveis relacionados à contratação, ao pagamento, à matrícula, ao cadastro e ao aceite do Usuário, bem como outras evidências técnicas ou documentais eventualmente existentes.

15.3. O aceite eletrônico produzirá os efeitos jurídicos cabíveis e suficientes para comprovação da contratação pelos meios eletrônicos admitidos.

DECLARAÇÃO FINAL DE ACEITE
Ao acessar o curso e efetuar sua matrícula na plataforma Fauna em Foco, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições deste instrumento. O aceite é automático e vinculante a partir do momento do acesso e da efetivação da matrícula.